A Superintendência de Direitos da Mulher - SUDIM/SEASDH - convida para evento de encerramento do Mês da Mulher.
Dia 29 de março, a partir das 13h, na Rua Camerino, 51,
Centro do Rio de Janeiro.
A programação segue abaixo.
Solicitamos a gentileza de divulgar.
Att,
Adriana MotaSUDIM/SEASDH
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Dia 14/02/2012 estará acontecendo a 1ª CONSOCIAL.
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/REGIONAIS
As Conferências Municipais/Regionais elegem delegados, encaminham até 20 Diretrizes/Propostas às Conferências Estaduais ou Distrital e devem ser convocadas pelo Poder Executivo local até 90 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente.
As Conferências Regionais, reunindo mais de um município, equivalem às Conferências Municipais em todos os seus efeitos.
Caso o Poder Executivo Municipal não convoque a Conferência Municipal no prazo previsto, três ou mais entidades civis em conjunto poderão fazê-lo até 60 dias antes da realização da Conferência Estadual correspondente. A convocação da Conferência Municipal/Regional pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:
I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;
II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e
III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação (link) por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.
As Conferências Municipais/Regionais são organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Regionais (COMU/CORE), que contam com representantes da sociedade civil, dos conselhos de políticas públicas e do poder público na proporção prevista no artigo 31 do Regimento Interno.
A proposta metodológica da Conferência Municipais/Regionais está no Manual da Conferência Municipais/Regionais, disponível na Biblioteca do portal da 1ª Consocial.
O relatório com os resultados da Etapa Municipal/Regional deverá ser enviado à Comissão Organizadora Estadual por meio do relatório da etapa Municipal/Regional que deverá ser preenchido aqui no portal consocial no link "Relatórios das Etapas Preparatórias". Este resultado irá compor o Caderno de Propostas Estadual que subsidiará o debate na Etapa Estadual. Além dos resultados, junto ao relatório deve ser encaminhada, também, a lista de delegados que representarão o município /região no evento Estadual.
DA TEMÁTICA DA 1ª CONFERÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA SOCIAL - CONSOCIAL
Capítulo II
DO TEMÁRIO
Art. 3º. O tema da 1ª Consocial é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
Art. 4º. São eixos temáticos da 1ª Consocial:
I -Promoção datransparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II -Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública
III -A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV -Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção;
Art. 5º. Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a 1ª Consocial e serão desenvolvidos em um Texto-base, que garantirá a integração e transversalidade dos temas.
Art. 6º. O Texto-base, que será elaborado pela Coordenação-Executiva da Conferência e aprovado pela Comissão Organizadora Nacional até o dia 24 de junho de 2011, deve orientar os debates, apresentando um panorama sobre os assuntos relacionados aos eixos temáticos, com indicação das iniciativas implementadas e das perspectivas e possibilidades de avanços em cada área
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TERCEIRO RIO ECO-RURAL DEBATE FUNDO PARA EXPANSÃO DA TELEFONIA
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em conjunto com a Comissão Especial do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), ambas presididas pelo deputado Rogério Cabral (PSD), realizará, nesta segunda-feira (21/11), a terceira edição do Rio Eco-Rural, às 14h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. A principal discussão do evento será sobre o Fust, criado pelo Governo federal e que tem por objetivo expandir o uso das telecomunicações no País, em especial nas áreas rurais.
“A regulamentação deste fundo, cujos recursos encontram-se retidos desde que foi criado, foi uma demanda apresentada pelos municípios fluminenses nas edições anteriores do Rio Eco-Rural. Pretendemos criar uma força política para que a questão seja levada ao Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. Rogério Cabral disse ainda que irá apresentar um relatório com as demandas levantadas nas edições anteriores do evento.
Foram convidados o superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, e representantes de secretarias estaduais e municipais e de câmaras municipais do Estado do Rio. As comissões de Agricultura das assembleias legislativas do Acre, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Santa Catarina também confirmaram presença.
Matéria Enviada por: Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
(21) 2588-1627 / 2588-1404 / (21) 8681-0303
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